Aspectos Políticos do Aborto no Brasil.

Aspectos Políticos do Aborto no Brasil




Prof. Humberto L. Vieira

Presidente da Associação Nacional Pró-Vida e Pró-Família

Fonte: http://www.acidigital.com/vida/aborto/aspectosp.htm

1. Considerações iniciais



Nos últimos anos a partir da década de setenta começaram a aparecer as discussões sobre a legalização do aborto e, mais recentemente, vários projetos de leis foram apresentados no Congresso Nacional para legalização da ‘interrupção da gravidez’. Projetos correlatos como legalização da esterilização, da educação sexual obrigatória, da união civil de pessoas do mesmo sexo etc também foram e estão sendo motivos de discussão no Congresso Nacional.



Atualmente tramitam na Câmara dos Deputados 9 projetos para legalização do aborto nas diversas situações, desde para as crianças com má formação fetal até o aborto a pedido em qualquer caso e um projeto de legalização da união civil de pessoas do mesmo sexo (casamento “gay”). Mas o que motivou essa enxurrada de projetos antivida e antifamília? Quem são seus autores? Que interesses movem essas tomadas de iniciativas contrárias à vida? Que partidos se destacam na apresentação e na aprovação desses projetos nas várias comissões técnicas do Legislativo?



É o que vamos analisar em seguida.



2. Aspectos Políticos



Para compreendermos os mecanismos e estratégias estabelecidas para a legalização do aborto, da esterilização, do casamento “gay”, da obrigatoriedade da educação sexual nas escolas etc é necessário conhecer um documento “Confidencial” produzido pelo Conselho de Segurança dos Estados Unidos, liberado em 1989. Esse documento foi intitulado de “Implicações do Crescimento da População Mundial para a Segurança e os Interesses Externos dos EE. UU”, classificado como NSSM 200, também conhecido por “Relatório Kissinger” por ter sido assinado pelo Sr. Henry Kissinger, quando Secretário de Estado. Esse documento foi enviado a todas as embaixadas norte-americanas do mundo por aquele Secretário de Estado.



2.1 – Relatório Kissinger



O NSSM 200 (National Study Memorandum – NSSM 200) argumentava que o crescimento da população mundial, notadamente dos países em desenvolvimento, colocava em perigo o acesso dos EUA aos minerais e, portanto, ameaçava a segurança política e econômica americana. A solução aventada foi o controle em massa da população, notadamente nos países que representavam maiores ameaças – países chaves . Esses países relacionados naquele documento são 13 entre os quais o Brasil.



Vejamos algumas citações desse relatório (o n° da página de cada citação aparece entre parênteses)



“A localização de reservas conhecidas de minérios de alta qualidade e principalmente de minerais favorece a crescente dependência de importação dos países menos desenvolvidos para todas as regiões industrializadas. Os problemas reais com o abastecimento de minerais está na dependência, não da suficiência física básica, mas nas questões políticas de acesso, pesquisa tempo de exploração de divisão de benefícios entre produtores, consumidores e governos onde se localizam aquelas reservas. (37)



“As ações governamentais, os conflitos trabalhistas, as sabotagens e os distúrbios civis põem em risco a tranquila exploração das matérias-primas necessárias. Ainda que a pressão popular obviamente não seja o único fator envolvido, esses tipos de transtornos são mais difíceis de acontecer sob condições de baixo ou nenhum crescimento populacional.” (37-38)



“Deve-se dar prioridade no programa geral de assistência às políticas seletivas de desenvolvimento nos setores que ofereçam a maior perspectiva de motivar mais as pessoas a querer famílias menores” (17).



“A economia dos EUA exigirá, cada vez mais, grandes quantidades de minerais do exterior, principalmente dos países menos desenvolvidos. Esse fato dá aos EUA mais interesse na estabilidade política, econômica e social dos países fornecedores. Sempre que se diminui a pressão da população através da redução da taxa de natalidade aumenta-se a perspectiva de tal estabilidade, uma política de população se torna importante para o suprimento de recursos e para os interesses econômicos dos Estados Unidos” (43).



“Há também o perigo de que alguns líderes dos países menos desenvolvidos vejam as pressões dos países desenvolvidos na questão do planejamento familiar como forma de imperialismo econômico e racial; isso bem poderia gerar um sério protesto.” (Página 106)



“É vital que o esforço para desenvolver e fortalecer o envolvimento de lideres dos países menos desenvolvidos não seja visto por eles como uma política dos países industrializados para se utilizar de recursos e reduzir o poder de seus países ou para manter reserva de recursos para os países “ricos””. (Página 114)



“Os EUA podem ajudar a diminuir as acusações de um movimento imperialista, por trás de seu apoio aos programas populacionais, declarando reiteradamente que tal apoio vem da preocupação com:



a) o direito de cada casal determinar livremente e de maneira responsável o número e o espaçamento de seus filhos e o direito de eles terem informações, educação e meios para realizar isso; e



b) o desenvolvimento social e econômico fundamental dos países pobres” (115)



“Desenvolver um compromisso político e popular mundial na área de controle de população é de importância vital para uma estratégia eficiente. Isso exige que líderes importantes dos países menos desenvolvidos se envolvam com apoio e compromisso. Isso só ocorrerá se eles virem claramente o impacto negativo do crescimento populacional sem controle e acreditarem que é possível lidar com essa questão mediante ações governamentais. Os EUA devem incentivar os líderes dos países menos desenvolvidos a assumirem a liderança no avanço do planejamento familiar”. (18).



“Finalmente, o fornecimento integrado de planejamento familiar e serviços de saúde de forma ampla ajudaria os EUA a se defenderem da acusação ideológica de que os EUA estão mais interessados em conter a população nos países menos desenvolvidos do que em seu futuro e bem-estar. Embora se possa argumentar, e com eficiência, que a limitação populacional seja um dos fatores críticos para melhorar o potencial para desenvolvimento e as chances para o bem-estar, devemos reconhecer que os que argumentam em termos ideológicos frisam o fato de que a contribuição dos EUA para os programas de desenvolvimento e os programas de saúde está constantemente diminuindo, ao passo que o financiamento de programas de controle de população tem aumentado consideravelmente. Embora sejam apresentados muitos argumentos para explicar essas tendências, o fato é que elas têm sido uma responsabilidade ideológica para os EUA em seu crucial relacionamento com as nações menos desenvolvidas” (177).



“Talvez haja a necessidade de lançar programas obrigatórios e precisamos considerar essas possibilidades já” (118).



“O alimento seria considerado como instrumento de poder nacional? Seremos obrigados a escolher a quem dar assistência? Devem os programas populacionais ser usados como critério para tal assistência?



- Estão os EUA prontos para aceitar o racionamento de alimentos como meio de ajudar as pessoas que não podem ou não querem controlar seu crescimento populacional? (119-20)



Nossas estratégias de assistência para esses países devem considerar suas capacidades para financiar ações necessárias de controle de população” (127).



“É claro que a disponibilidade de serviços de contraceptivos e informações não são a resposta completa para os problemas do crescimento populacional. Em vista da importância de fatores sócio-econômicos que determinam o tamanho desejado de família, estratégias de assistência completa devem cada vez mais se concentrar em políticas seletivas que contribuirão para a diminuição populacional e outros objetivos (108).



“- dar mínimos níveis de educação, principalmente para as mulheres;



- ter como prioridade educar e ensinar sistematicamente a próxima geração a desejar famílias menos numerosas.” (111)



”Alguns experimentos controversos, mas admiravelmente bem-sucedidos, [foram feitos] na Índia, em que incentivos financeiros juntamente com outros dispositivos de motivação foram usados para convencer multidões de homens a aceitar a vasectomia” (138).



“Algo mais do que só os serviços de planejamento familiar será necessário para motivar outros casais a querer famílias menores e todos os casais a querer níveis de substituição essenciais ao progresso e crescimento de seus países” (58).



“A grande necessidade é convencer as massas da população que e para o seu beneficio individual e nacional ter, em media, só 3 ou então dois filhos… o foco óbvio da atenção deve ser mudar as atitudes da próxima geração” (158).



“A AID deve incentivar e responder aos pedidos de assistência, em expandir a educação básica e em introduzir o planejamento familiar no currículo.”(144)



“Muito pouca atenção é dada para a educação da população ou para a educação sexual nas escolas e na maior parte dos países nenhuma atenção e dada a essas questões nas primeiras séries, que são o conseguem alcançar 2/3 a 3/4 das crianças. (157)



“Nota especial: Embora os órgãos que estão participando desse estudo não tenham recomendações específicas para propor com relação ao aborto, acredita-se que as questões seguintes são importantes e devem ser consideradas no contexto de uma estratégia global de população:



1. Práticas mundiais de aborto



Certos fatos sobre o aborto precisam ser entendidos:



- nenhum país já reduziu o crescimento de sua população sem recorrer ao aborto” (182)



Quanto aos meios e métodos de controle de população propõe o documento incentivar as práticas de a) anticoncepcionais orais; b) dispositivos intra-uterinos; c) melhores métodos de prever a ovulação; esterilização de homens e mulheres “tem recebido ampla aceitação em várias regiões onde um método simples, rápido e seguro é prontamente disponível”; d) anticoncepcionais injetáveis; e) meios leuteolíticos e auto-progesterona, métodos não clínicos (cremes, espumas, preservativo) (pág. 172)



Mais trechos do NSSM 200 podem ser encontrados em: www.providafamilia.org, site “Controle de População”.



2.3 – Recursos financeiros para os programas de população:



Para viabilizar as propostas, segundo as diretrizes do NSSM 200, os países ricos (países do Norte) investem diretamente, através de organizações internacionais ou através de ONGs (Fundações, Institutos etc) vários milhões de dólares para os chamados “Projetos de População”.



Esses projetos com respectivos recursos financeiros para todos os países do Terceiro Mundo, são publicados pelo Fundo de População da ONU (FNUAP). Bilhões de dólares são destinados a esses programas em todo o mundo.



Para o Brasil nos últimos cinco anos do programa foram destinados mais de 840 milhões de dólares para os mais variados programas de controle de população desde a treinamento de pessoal de saúde à aquisição e distribuição de contraceptivos, à esterilização de homens e mulheres e para mudança da legislação brasileira no sentido de legalizar as práticas contraceptivas e o aborto.



Vejamos, particularmente, os recursos destinados à mudança da legislação objeto deste nosso estudo.



Recursos internacionais para alteração da legislação que permita o controle de população e o aborto